Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial

China aprova lei anti-tráfico de órgãos

Adicional de insalubridade só pode ser suspenso se for comprovado fim do risco

Ex-árbitro Edilson de Carvalho quer vínculo empregatício com FPF

Projeto proíbe descontos em salário de empregado doméstico

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Órgão Especial do TJRJ aprova estacionamento gratuito para oficiais de justiça

Empregador que infringir lei trabalhista pode ser multado

CCJ aprova transmissão em tempo real de gasto orçamentário

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.

STJ: decisão sobre IPTU não vale para inquilino

Liminar suspende lei do Rio de Janeiro sobre compensação de ICMS

Suspensa, hoje (19/1), a Lei 4.482/04, sancionada pelo governo do Rio de Janeiro, que estabelece critérios para a compensação do ICMS relativo a operações de exportação no âmbito do Estado.

TST: Ajuste de remuneração da CEF é abono de natureza salarial

Um economiário assegurou, na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito a um acréscimo na complementação de aposentadoria decorrente da inclusão de um abono na base de cálculo.

Abdala diz que revista inglesa conhece pouco a realidade do País

Lei nº 10.838, de 30 de Janeiro de 2004

Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Tipificação de desacato atenta contra liberdade de expressão, decide Tribunal de Justiça

Esse foi o entendimento da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao absolver do crime de desacato homem condenado também por atear fogo numa lixeira.

Lei nº 12.593, de 18 de Janeiro de 2012

Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015

Clipping de Legislação (Junho de 2018)

Clipping de Legislação.